TERMOS E CONDIÇÕES

1. Sobre a Plataforma

A Educa Fácil Brasil é uma plataforma online que oferece cursos digitais nas mais diversas áreas, disponibilizados em formato EAD (Ensino a Distância). Todo o conteúdo é acessado de forma virtual, mediante cadastro e pagamento.

2. Aceite dos Termos

Ao utilizar o site, o usuário declara:

Ter lido e concordado com estes Termos;
Ser maior de 18 anos ou utilizar o site com supervisão de um responsável;
Informar dados verdadeiros no momento do cadastro.

3. Cadastro e Acesso

Para acessar os cursos, o usuário deve criar uma conta com e-mail e senha.
É responsabilidade do usuário:

Manter seus dados atualizados;
Preservar a confidencialidade da senha;
Não compartilhar seu acesso com terceiros.

A Educa Fácil Brasil não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha de segurança do próprio usuário.

4. Pagamentos e Liberação de Cursos

Os cursos são liberados somente após a confirmação do pagamento realizada pela plataforma utilizada para cobrança.
Os valores, promoções e condições podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Política de Reembolso

O usuário poderá solicitar reembolso em até 7 dias corridos após a compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para produtos digitais.
Após o acesso significativo ao conteúdo (mais de 20% do curso), a plataforma poderá negar o reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — vídeos, apostilas, textos, imagens, slides e materiais complementares — é protegido por direitos autorais.
É proibido:

Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo;
Comercializar ou divulgar materiais da plataforma;
Baixar ou gravar aulas sem autorização.

A violação poderá resultar em cancelamento imediato do acesso e medidas legais.

7. Uso da Plataforma

O usuário concorda em utilizar o site de forma ética e legal, comprometendo-se a não:

Realizar engenharia reversa ou violar sistemas;
Tentar acessar áreas restritas;
Prejudicar o funcionamento do site.

A Educa Fácil Brasil poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos.

8. Certificados

Após conclusão do curso e aproveitamento mínimo definido na plataforma, o aluno poderá emitir seu certificado digital.
A validade e reconhecimento de cada certificado dependem das normas de cada instituição e finalidade de uso.

9. Responsabilidade da Plataforma

A Educa Fácil Brasil não garante:

Disponibilidade contínua da plataforma (podem ocorrer manutenções);
Que o curso garantirá emprego, aprovação ou resultados específicos.

Nos comprometemos a oferecer conteúdo de qualidade, suporte e funcionamento adequado sempre que possível.

10. Dados Pessoais e Privacidade

Os dados fornecidos pelos usuários são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
Coletamos e utilizamos informações apenas para:

Processamento de pagamentos;
Liberação de cursos;
Comunicação com o usuário;
Melhorias da plataforma.

O usuário pode solicitar exclusão de dados a qualquer momento.

11. Comunicações e Suporte

O usuário concorda em receber e-mails relacionados a:

Confirmações de pagamento;
Acesso aos cursos;
Atualizações da plataforma.

O suporte é realizado através dos canais oficiais disponibilizados no site.

12. Modificações nos Termos

A Educa Fácil Brasil pode atualizar estes Termos e Condições quando necessário. As alterações entram em vigor assim que publicadas no site.

13. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca do (coloque sua cidade/estado) para resolução de qualquer conflito.